ÁREAS DE

ATUAÇÃO

Direito Administrativo

Atuamos na área de licitações e de contratos administrativos, acompanhando e orientando a participação das empresas, inclusive com o ajuizamento de ações judiciais (mandado de segurança e ações ordinárias) e elaboração de recursos, impugnações e defesas administrativas, perante os variados órgãos do Poder Público. Atuamos, ainda, em demandas judiciais propostas em face do Estado, com fundamento na responsabilidade civil extracontratual e no direito dos servidores públicos.

Direito Civil

Elaboração de pareceres, atuação em causas de maior complexidade, orientação na celebração de contratos, atuação perante câmeras de arbitragem, propositura de demandas e elaboração de defesas judiciais em diversos temas, tais quais o direito de família e sucessões e a responsabilidade civil contratual e aquiliana, decorrente de danos morais, materiais, erro profissional, seguro, direitos autorais, entre outros.

Direito do Trabalho

Atuamos no planejamento trabalhista e na intermediação de interesses coletivos do trabalho, participando de reuniões e assembléias de empresas, sindicatos e associações de classe. Atuação no contencioso trabalhista, ajuizando demandas e defendendo os interesses dos empregadores.

Direito Empresarial

Respostas a consultas, orientação na celebração de contratos e atuação no contencioso judicial e arbitral, nas disciplinas de direito comercial e societário, tais como execução de títulos de crédito, alterações sociais, incorporação, cisão, fusão e dissolução de sociedades, propriedade industrial, marcas e patentes, e outros temas similares. Além disso, prestamos orientação legal consultiva na área de negócio.

Atuamos em toda a esfera criminal, especialmente, na Defesa em Inquéritos Policiais na esfera Estadual e Federal; Sustentações Orais, em todos os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; Direito Penal Econômico; Crimes Contra a Ordem Econômica; Crimes Contra as Relações de Consumo; Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional; Crimes Contra a Ordem Tributária; Crimes Contra o Sistema Previdenciário; Crimes Dolosos Contra a Vida – Tribunal do Júri, do inquérito policial ao STF; Crimes Contra o Patrimônio; Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Crimes Contra a Dignidade Sexual; Crimes Contra a Fé Pública
Crimes Contra a Administração Pública; Crimes Contra a Honra; Crimes Eleitorais; Comissão Parlamentar de Inquérito – CPIs; Defesa em Processo Criminal em 1ª Instância, 2ª Instância, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, envolvendo casos relativos à atividade médica.

Direito Penal
Direito Ambiental

Atuamos na área de regulação ambiental, prestando assessoria administrativa e judicial em relação a autuações ambientais e à aplicação de sanções civis e administrativas. Prestamos auxílio na obtenção de licenciamento ambiental perante órgãos públicos. Atuamos em processos coletivos que visam à tutela do meio ambiente.

Direito do Consumidor

Assessoria na elaboração de manuais, na redação de contratos e na preparação de material de divulgação. Defesa administrativa perante variados órgãos do consumidor. Atendimento no contencioso de direito do consumidor, na elaboração de defesas e no patrocínio de causas fundadas em direitos individuais ou coletivos, tanto na justiça comum quanto nos juizados especiais, com tramitação de processos tradicional ou digital (e-process).

Direito Eleitoral

Atuamos na defesa de agentes públicos, empresas e indivíduos em ações de improbidade administrativa, ações populares e ações civis públicas. Elaboramos defesa perante os variados órgãos públicos, inclusive os Tribunais de Contas.

Bem como orientamos e emitimos pareceres de como fazer a transição de governo corretamente, como montar uma comissão de transição, etc.

Direito Tributário

Serviços consultivos tributários, objetivando planejamento fiscal e esclarecimento de dúvidas a respeito da incidência de tributos e obrigações acessórias. Elaboração de consultas fiscais e atuação em processos administrativos e judiciais, com o escopo de obter certidão negativa, repetição de indébito, compensação de tributos, inclusão em regime especial, além de questionar cobranças e elaborar defesas em execuções fiscais.

 Atuamos em toda a esfera previdenciária, especialmente, Acidente de trabalho e doenças ocupacionais; Aposentadoria de servidores públicos; Aposentadoria especial; Aposentadoria por invalidez; Auxílio-acidente; Auxílio-doença; Pensão por morte; Previdência Complementar; Processo administrativo no INSS; Revisão de benefício;

Direito Previdenciário
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